POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política explica como a Vila Brasil coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais durante a navegação, o cadastro, a compra e o atendimento no Website https://vilabrasil.com.br/.
1. CONTROLADOR E CANAL DE CONTATO
1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no Website é Vila Brasil Marketplace LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.147.665/0001-09, com sede na Quadra D Quatro B, nº 18, bairro Guajuviras, Canoas/RS, CEP 92440-320, doravante denominada “Vila Brasil”.
1.2. Dúvidas e solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para vilabrasilmarketplace@gmail.com ou pelo formulário disponível em https://vilabrasil.com.br/contact/.
2. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA
2.1. Esta Política aplica-se às pessoas que acessam o Website, criam uma conta, realizam compras, entram em contato com o SAC, publicam avaliações ou interagem com os recursos oferecidos pela Vila Brasil.
2.2. Quando um Produto for vendido ou entregue por um Parceiro do Marketplace, poderão ser compartilhados com esse Parceiro somente os dados necessários ao processamento, faturamento, atendimento e entrega do pedido.
3. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER TRATADOS
3.1. Dados cadastrais e de identificação, como nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento e dados necessários à emissão de documentos fiscais.
3.2. Dados de contato e entrega, como e-mail, telefone, endereço de cobrança e endereço de entrega.
3.3. Dados da conta, como nome de usuário, senha protegida e histórico de interações.
3.4. Dados de pedidos e atendimento, como Produtos adquiridos, valores, forma e situação do pagamento, entrega, trocas, devoluções, reclamações e mensagens enviadas ao SAC.
3.5. Dados técnicos e de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, identificadores e cookies.
3.6. Dados de pagamento são processados por prestadores especializados. A Vila Brasil poderá receber informações necessárias para confirmar e administrar a transação, sem que isso signifique o armazenamento integral dos dados do cartão.
4. COMO OS DADOS SÃO OBTIDOS
4.1. Diretamente do titular, quando ele preenche formulários, cria uma conta, realiza um pedido, entra em contato com o SAC ou publica conteúdo no Website.
4.2. Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias semelhantes utilizados durante a navegação.
4.3. De Parceiros e prestadores envolvidos na transação, como plataformas de pagamento, prevenção a fraudes, transportadoras e Parceiros do Marketplace.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS
5.1. Os dados poderão ser tratados para:
a) criar e administrar a conta do Cliente;
b) processar pagamentos, pedidos, faturamento e entregas;
c) identificar e prevenir fraudes e usos indevidos;
d) prestar atendimento e tratar cancelamentos, trocas, devoluções e garantias;
e) cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de defesa do consumidor;
f) exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
g) manter a segurança e o funcionamento do Website;
h) produzir estatísticas e melhorar a experiência de navegação e compra; e
i) enviar comunicações promocionais, quando houver consentimento ou outra base legal aplicável, assegurada a possibilidade de cancelamento do recebimento.
5.2. O tratamento será realizado conforme as bases legais aplicáveis, incluindo execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse e consentimento, conforme o caso.
5.3. Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo por meio do canal indicado nesta Política, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário para cada finalidade, com:
a) Parceiros do Marketplace responsáveis pela venda, faturamento, atendimento ou entrega de Produtos;
b) prestadores de pagamento, bancos e serviços de prevenção a fraudes;
c) transportadoras, operadores logísticos e serviços de comunicação;
d) fornecedores de hospedagem, tecnologia, suporte, segurança, análise e atendimento;
e) contadores, auditores, assessores e prestadores necessários ao cumprimento de obrigações; e
f) autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.
6.2. A Vila Brasil não comercializa dados pessoais como produto. O compartilhamento ocorre para viabilizar as operações descritas nesta Política, cumprir obrigações ou proteger direitos legítimos.
6.3. Alguns prestadores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável à transferência internacional de dados.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
7.1. O Website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, inclusive para manter sessões, carrinho, preferências, segurança e conclusão de pedidos.
7.2. Também poderão ser utilizados cookies de desempenho, análise, personalização ou publicidade, conforme as escolhas disponibilizadas ao usuário e a legislação aplicável.
7.3. O usuário poderá administrar cookies pelas opções apresentadas no Website e pelas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários poderá prejudicar algumas funcionalidades.
8. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO
8.1. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, das obrigações legais e regulatórias, dos prazos de garantia e defesa do consumidor e do exercício regular de direitos.
8.2. Encerrado o período necessário, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma permitida pela legislação.
9. SEGURANÇA
9.1. A Vila Brasil adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
9.2. Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. O Cliente também deverá proteger suas credenciais, utilizar senhas seguras e comunicar ao SAC qualquer suspeita de acesso não autorizado.
9.3. Em caso de incidente de segurança relevante, a Vila Brasil adotará as medidas exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes.
10. DIREITOS DO TITULAR
10.1. Nos limites e condições previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade, quando aplicável e conforme a regulamentação;
f) informação sobre compartilhamentos realizados;
g) eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
i) revogação do consentimento;
j) oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação; e
k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
10.2. A solicitação poderá ser enviada para vilabrasilmarketplace@gmail.com. Para proteger o titular, a Vila Brasil poderá solicitar informações necessárias à confirmação de sua identidade.
10.3. Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a conservação dos dados for necessária para cumprir obrigação legal ou regulatória, exercer direitos ou atender outra hipótese permitida pela legislação. Nesse caso, o titular receberá os esclarecimentos cabíveis.
11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
11.1. O cadastro e a realização de compras destinam-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, o responsável poderá entrar em contato pelos canais indicados nesta Política.
12. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
12.1. O Website poderá conter links ou recursos operados por terceiros. O tratamento realizado diretamente por esses terceiros estará sujeito às respectivas políticas de privacidade.
13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
13.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
13.2. Quando uma alteração for relevante, a Vila Brasil poderá disponibilizar aviso no Website ou utilizar outro meio apropriado de comunicação.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
14.1. Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.